Relações de consumo
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, diversos órgãos administrativos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário brasileiro passaram a intervir de forma mais intensa nas relações de consumo, com base em diversas regras que colocam o consumidor em situação privilegiada, tais como responsabilização objetiva do fornecedor que dispensa a demonstração de culpa, interpretação de contratos com meios a favorecer o consumidor e outros meios legais e processuais.
O Azevedo Branco Advogados, presta consultoria preventiva no intuito de reduzir os riscos envolvidos, incluindo:
- Revisão de contratos, planejamento e implementação de mecanismos para a solução extrajudicial de conflitos;
- Auditoria de processos e elaboração de pareceres, prestando assessoria jurídica preventiva para empresas nas questões que envolvem relação de consumo; e
- Acompanhamento junto a órgãos de defesa do consumidor e em ações de consumo e ações civis públicas.
