Área Tributária
Para que sejam evitadas as elevadas multas e penalidades aplicadas pela Receita Federal e demais órgãos, o Azevedo Branco Advogados fornece aos seus clientes consultoria preventiva adequada.
Da mesma forma, e sabedores de que a saúde fiscal de pessoas e empresas é de extrema relevância nos dias de hoje, o escritório também presta os seguintes serviços:
- Defesas administrativas em Autos de Infração;
- Ações e Mandados de Segurança para obtenção de CND (Certidão Negativa de Débito);
- Ações judiciais para restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior;
- Questões envolvendo tributos federais (Imposto de Renda, CSLL, COFINS e outros), tributos estaduais (ICMS, ITCD) e Municipais (ISS, IPTU, ITBI).
